Presidente do Senado responde Eduardo Girão sobre pedidos contra ministro do STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que não existe prazo regimental para análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal pela Advocacia-Geral da Casa. A afirmação ocorreu após questionamento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) sobre andamento dos processos contra Alexandre de Moraes.
“Não há prazo regimental para deliberarmos sobre pedido de impeachment na advocacia”, respondeu Alcolumbre ao parlamentar cearense. A declaração sugere possível estratégia protelatória da Mesa Diretora para evitar tramitação dos processos contra o ministro do STF.
Oposição articula aditamento baseado em Tagliaferro
Eduardo Girão havia anunciado que a oposição apresentará aditamento aos pedidos existentes contra Moraes, fundamentado nas revelações do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro. As declarações do servidor apontam uso irregular da estrutura eleitoral para abastecer inquéritos no Supremo sob relatoria do ministro.
A falta de prazo regimental permite à presidência do Senado manter indefinidamente os pedidos na Advocacia-Geral, impedindo análise pelo plenário. Esta situação beneficia diretamente Moraes, protegendo-o de eventual processo de impedimento.
Estratégia protelatória da Mesa Diretora
A resposta de Alcolumbre evidencia relutância da atual composição senatorial em enfrentar confronto institucional com o STF. A inexistência de prazo específico serve como mecanismo para arquivamento prático dos pedidos, mesmo diante de evidências apresentadas pela oposição.
O posicionamento contrasta com urgência demonstrada em outras matérias legislativas, revelando seletividade política na condução dos trabalhos senatoriais. A proteção institucional a Moraes expõe alinhamento entre Mesa Diretora e interesses do ministro questionado.
A situação mantém indefinição sobre responsabilização de Moraes, frustrando expectativas da oposição por processo transparente.
