Iniciativa pioneira prevê construção de mais de 1,2 mil moradias através de modelo inovador de locação social com aluguel subsidiado
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), marcou presença no cenário nacional nesta sexta-feira (23) ao apresentar em São Paulo o ambicioso projeto “PPP Morar Melhor”. A iniciativa, que representa um marco na política habitacional da capital sul-mato-grossense, promete revolucionar o acesso à moradia digna através de um modelo inovador de Parceria Público-Privada focado na Locação Social.
O lançamento aconteceu no prestigioso Auditório B3, localizado no Prédio Praça, onde autoridades, investidores e especialistas do setor imobiliário se reuniram para conhecer os detalhes desta proposta transformadora. O evento deu início ao Roadshow, uma estratégica série de apresentações que visa não apenas divulgar o projeto, mas também atrair investimentos e colher importantes feedbacks do mercado.
Durante a apresentação, foram expostas as características centrais do edital e do contrato da PPP, bem como as premissas técnicas e metodologias que fundamentam esta iniciativa pioneira. O projeto conta com a expertise técnica da Caixa Econômica Federal, além do apoio institucional da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e da coordenação estratégica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) do Governo Federal. Os recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP – CAIXA) também integram a estrutura financeira da proposta.
“Hoje estamos aqui para apresentar esse projeto na área da habitação, na qual Campo Grande é pioneira. Estamos passando por um projeto de desenvolvimento econômico muito importante para a região Centro-Oeste. Com o projeto de locação social conseguimos reduzir o déficit habitacional com uma solução imediata. É um desafio, mas estamos preparados, eu e minha equipe, para projetar a nossa cidade em novos caminhos. É mais do que oferecer uma casa, vamos transformar as vidas e proporcionar oportunidades. Cada CEP, cada lar, representa dignidade, segurança, esperança e conforto para as famílias contempladas. Esse projeto é a consolidação do nosso compromisso de continuar avançando. Estamos fazendo o certo, fazendo o que precisa ser feito pela nossa Capital”, destacou a prefeita Adriane Lopes.
A comitiva campo-grandense incluiu uma equipe técnica especializada, formada pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Claudio Marques; a secretária de Planejamento Estratégico, Catiana Sabadin; o Secretário Especial de Licitações e Contratos, André Brandão; a engenheira civil da Emha, Thaís Duek; e a Procuradora Municipal, Josmeire Zancanelli.
Modelo inovador transformará realidade habitacional da capital
O projeto PPP Morar Melhor estabelece um novo paradigma na política habitacional municipal, priorizando a oferta de moradia através da modalidade de Locação Social. Esta abordagem inovadora foi especialmente desenvolvida para atender famílias que enfrentam o desafio do ônus excessivo com aluguel e que ainda não foram beneficiadas por programas habitacionais existentes.
O público-alvo contempla famílias com renda mensal situada entre 1 e 3 salários-mínimos, podendo se estender até 5 salários-mínimos, desde que respeitado o limite de 1 salário-mínimo de renda per capita. Uma das grandes vantagens do modelo é que os beneficiários pagarão um valor de aluguel limitado a 20% de sua renda familiar bruta, sendo o valor excedente subsidiado pela administração municipal.
Com investimentos projetados em aproximadamente R$ 120 milhões e vigência contratual de 25 anos, a iniciativa prevê a construção de novos empreendimentos habitacionais distribuídos estrategicamente pela cidade. A execução será viabilizada através da PPP, modelo no qual o parceiro privado assume responsabilidades que vão além da simples construção, incluindo também a gestão condominial completa.
Essa gestão abrangente engloba serviços de manutenção, limpeza e segurança das áreas comuns durante toda a vigência contratual, garantindo a sustentabilidade e qualidade dos empreendimentos ao longo do tempo. Adicionalmente, o parceiro privado terá a responsabilidade de desenvolver e implementar ações sociais direcionadas aos beneficiários, incluindo programas de capacitação e treinamento que visam fortalecer a autonomia das famílias e promover a integração comunitária.
Primeiros empreendimentos já saem do papel
Embora a demanda por Locação Social seja uma realidade há mais de uma década na capital, sua implementação efetiva ganhou impulso decisivo após a sanção da Lei Complementar 6.592, promulgada em 6 de julho de 2021. Esta legislação criou o marco regulatório necessário para viabilizar projetos desta natureza no município.
Atualmente, dois empreendimentos já estão em fase avançada de implantação, demonstrando o comprometimento da gestão municipal com a execução prática desta política habitacional. A Vila dos Idosos, com 40 unidades habitacionais especialmente projetadas para atender a população idosa, e o Condomínio Belas Artes, com 80 unidades, já estão em processo de construção.
Estes empreendimentos pioneiros integram a estratégia municipal mais ampla de combate ao déficit habitacional, servindo como projetos-piloto que permitirão o aperfeiçoamento do modelo antes da expansão em larga escala prevista na PPP Morar Melhor.
