Decisão do Superior Tribunal de Justiça reabre debate sobre direitos do nascituro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aborto de um feto com 7 meses de gestação pode ser classificado como feticídio, após um parecer médico controverso. A decisão surge em meio a um intenso debate sobre os direitos do nascituro e a legalidade do aborto em estágios avançados da gravidez.
O caso em questão envolveu um aborto realizado em um feto de aproximadamente 7 meses de gestação. O parecer médico que inicialmente respaldava o procedimento foi considerado enganoso, levando a uma reavaliação judicial. O STJ determinou que a realização do aborto em um estágio tão avançado da gravidez configura feticídio, um crime previsto no Código Penal Brasileiro.
A decisão foi recebida com polarização por diferentes setores da sociedade. Defensores dos direitos ao aborto argumentam que a decisão não leva em conta a complexidade dos casos individuais e as condições em que tais procedimentos podem ser realizados. Eles destacam que o aborto em casos de graves malformações ou risco à saúde da mãe pode ser necessário e que a decisão do STJ pode colocar em risco a saúde e a vida de mulheres em situações críticas.
Por outro lado, críticos da decisão celebram a classificação do aborto tardio como feticídio, considerando-a um passo importante para proteger os direitos do nascituro e garantir que procedimentos em estágios avançados da gravidez sejam realizados com rigorosas justificativas médicas.
A decisão do STJ destaca a necessidade de um debate contínuo sobre a legislação do aborto no Brasil e os limites legais em torno dos direitos do nascituro e da saúde materna.
