Salário de R$ 120 mil de Datena na EBC leva deputado a acionar MPF por “furo do teto”

Guto Zacarias e coordenador do MBL dizem que emissora pública viola limite constitucional de remuneração

O salário de José Luiz Datena na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal ligada ao governo Lula, virou alvo de uma notícia de fato apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) e pelo coordenador nacional do MBL, Renato Battista. Segundo a representação, o apresentador recebe cerca de R$ 120 mil mensais, valor quase três vezes superior ao teto constitucional.

Os autores lembram que, embora a EBC tenha personalidade jurídica de direito privado e regras remuneratórias próprias, isso não a isenta de cumprir o limite imposto pela Constituição. “Sabemos que a EBC tem personalidade jurídica de direito privado e que as regras remuneratórias são atípicas. No entanto, se uma empresa pública recebe verbas do governo, deve observar o teto constitucional, nos termos do art. 37, §9º da Constituição Federal. O teto remuneratório vale para todos, a despeito de qualquer critério técnico ou qualificação. Trata-se de um limite objetivo, que visa a preservação do erário público”, afirmam.

Em 2026, o teto no serviço público é de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF. Na última quinta-feira (5/2), o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos chamados “penduricalhos” que estouram esse limite em todas as esferas de poder, dando prazo de 60 dias para revisão dos pagamentos – o que torna ainda mais constrangedor um contrato milionário em plena TV estatal do governo petista.

Na representação, Zacarias e Battista rebatem o argumento de que a remuneração seguiria padrões do setor privad0. Segundo eles, empresas públicas que não dependem de verbas da União até podem pagar acima do teto para competir com o mercado, mas esse não é o caso da EBC, que vive de recursos públicos e, portanto, “está limitada pelo teto remuneratório”.