Dino usa caso Havaianas para defender boicotes como “liberdade” de expressão

STF avaliza mobilizações online e reforça blindagem a campanhas de cancelamento

O ministro Flávio Dino aproveitou, nesta quarta-feira (11), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre boicotes virtuais para defender que mobilizações de cancelamento fazem parte da liberdade de expressão. Ao votar em uma ação envolvendo a ONG Projeto Esperança Animal, ele citou até a polêmica propaganda da Havaianas, no fim de 2025, usada pela esquerda como símbolo de “engajamento” contra marcas.

A ONG foi alvo de processo após publicar em seu site uma campanha contra a Festa do Peão de Barretos, acusando o evento de maus-tratos a animais e pressionando patrocinadores a cortar o apoio financeiro. Ou seja, não se limitou a criticar, mas atuou para atingir diretamente a receita do rodeio.

Dino reconheceu que há um “equilíbrio delicado” quando uma mobilização causa prejuízo econômico, mas relativizou a responsabilidade de quem promove o boicote. Ele lembrou o episódio da propaganda das sandálias Havaianas, em que Fernanda Torres dizia para “não começar o ano com o pé direito”, peça que gerou reação do público e campanha de boicote à marca. “Muito recentemente, houve uma situação concernente a um calçado: sandália Havaianas. Se era o pé direito, se era o pé esquerdo. Eu, particularmente, uso as duas. Mas há quem prefira outras práticas”, ironizou.

Para o ministro, “essas campanhas de cancelamento, como se diz na internet, ou de boicote, trazem prejuízo econômico. Mas são atos ilícitos? A princípio, não. A não ser que seja uma informação falsa”. A maioria dos ministros acompanhou essa linha, entendendo que críticas públicas e mobilizações sociais se enquadram no direito à liberdade de expressão.

O STF ainda fixou uma tese geral para orientar casos semelhantes, dando mais segurança jurídica a ONGs e entidades da sociedade civil que organizam boicotes, inclusive contra setores produtivos tradicionais, como o agronegócio e eventos ligados à cultura do interior, frequentemente demonizados por grupos alinhados à pauta da esquerda.