Ex-deputado, em regime aberto e com tornozeleira, terá permissão restrita para ir ao cartório
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a deixar sua residência por quatro horas, no dia 21 de fevereiro, para participar da própria cerimônia de casamento em Petrópolis (RJ). A permissão vale das 10h às 14h e é limitada ao deslocamento até o cartório onde será realizado o matrimônio.
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses em regime aberto e é monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão atendeu a pedido da defesa, que classificou o evento como de “elevado valor pessoal, social e familiar, representando a concretização de projeto de vida legítimo e constitucionalmente protegido”.
Atualmente, o ex-parlamentar está proibido de sair de casa nos fins de semana, mas recebeu autorização específica para a data do casamento. A noiva é a dermatologista Georgia Neves Barros. A Secretaria de Administração Penitenciária será responsável pelo monitoramento de Silveira durante todo o período em que ele estiver fora de casa.
