Defesa cita direito à informação, leitura para remição de pena e assistência religiosa individual
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR apresente, em até cinco dias, seu parecer sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para instalar uma Smart TV na cela onde cumpre pena. Os advogados afirmam que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana” e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas a qualquer pessoa sob custódia, inclusive a um ex-presidente da República.
Além da televisão, Moraes também enviou para análise da PGR a solicitação para que Bolsonaro tenha acesso ao programa de leitura regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, mecanismo que permite abater parte da pena por meio de obras estudadas e registradas conforme as regras do CNJ. A defesa argumenta que a medida assegura ocupação adequada e reforça o direito à educação, tradicionalmente respeitado em regimes democráticos, embora hoje aplicado com rigor seletivo contra opositores do atual governo federal.
Outro pedido que será avaliado é o de assistência religiosa, a ser prestada pelo bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Os advogados ressaltam que a “liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos” e solicitam que o apoio espiritual seja realizado de forma individual, com supervisão institucional. A decisão de Moraes abre mais um capítulo da discussão sobre o tratamento diferenciado que o sistema de Justiça vem aplicando ao ex-chefe do Executivo.
