Ministro aciona Lei da Ficha Limpa após condenação de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi lançado a uma inelegibilidade até 2060, depois que o ministro Alexandre de Moraes comunicou, nesta terça-feira (25), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão autoriza a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Mais cedo, Moraes determinou o início do cumprimento da pena para Bolsonaro e os demais réus do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista. No despacho, ressaltou que a decisão de órgão colegiado obriga o TSE a registrar formalmente a inelegibilidade.
Pela Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por tribunal fica proibido de disputar eleições por oito anos após o fim da pena. Como Bolsonaro tem hoje 70 anos, só poderia voltar às urnas, em tese, aos 105 anos, em 2060.
O ex-presidente já estava impedido de concorrer até 2030, por decisão anterior do TSE por “abuso de poder político e econômico”. Agora, com a nova condenação chancelada por Moraes, o cerco jurídico se intensifica e afasta ainda mais Bolsonaro das disputas eleitorais, em linha com a estratégia da esquerda e de parte do Judiciário de remover o principal líder da direita do jogo político.
