Texto endurece combate a facções, amplia penas e reforça bloqueio de bens do crime organizado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas e representou uma derrota expressiva para o governo Lula. O placar foi de 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções, revelando ampla maioria em torno de uma pauta de linha dura na segurança pública.
Relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o projeto passou por seis versões até chegar ao texto votado em plenário. Derrite alterou pontos centrais da proposta original do Executivo e inseriu regras mais rígidas para enfrentar o crime organizado, esvaziando a narrativa governista de que o substitutivo “enfraqueceria” a política criminal.
Entre os principais dispositivos, o texto aumenta penas para integrantes de organizações criminosas, cria o crime de “domínio social estruturado”, com punição de 20 a 40 anos de prisão, e fixa penas de 12 a 20 anos para quem favorecer essa atuação. O projeto também facilita o bloqueio e a perda de bens, autoriza intervenção em empresas usadas por facções e reforça a execução penal, prevendo o isolamento de lideranças em presídios federais.
Após a aprovação do texto-base, os deputados seguem analisando destaques que ainda podem alterar trechos específicos antes da conclusão definitiva da votação.
