Projeto endurece punições contra facções e expõe resistência da base governista de Lula
O Projeto de Lei Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas, está confirmado na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18/11) e será o único item em votação. A informação foi reforçada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tratou o texto como uma resposta histórica ao crime organizado.
“É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas; também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas”, afirmou Motta nas redes sociais, acrescentando que o tema exige “responsabilidade e urgência”.
Embora tenha sido originalmente proposto pelo governo federal, o projeto é relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), ligado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e à oposição a Lula. Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para assumir a relatoria, o que incomodou a base governista, que tenta desgastar o texto e o relator. O parecer já passou por quatro versões, fruto de intensa disputa de bastidores.
Um dos pontos mais sensíveis para os aliados do Planalto é a destinação de recursos oriundos de bens apreendidos. Após críticas, a última versão passou a direcionar esses valores ao Funapol, quando a Polícia Federal for responsável pela investigação, corrigindo distorções anteriores que priorizavam apenas estados e o Distrito Federal.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Faria (RJ), atacou o substitutivo, acusando-o de “fragmentar o orçamento” e de “desmontar a política de descapitalização das facções” ao alterar medidas cautelares previstas no texto original. Segundo ele, o relator teria “inventado categorias sem fundamento jurídico” e tentado diluir a expressão “facção criminosa”, o que, na visão petista, “enfraquece a política criminal”.
A votação desta terça coloca em choque direto a narrativa do governo Lula, que tenta preservar sua versão “técnica”, e a pressão da maioria da Câmara por um endurecimento real contra o crime organizado, alinhado ao sentimento de boa parte da população por leis mais firmes e menos tolerância com facções.
