Fraude em descontos indevidos ficou conhecida como “farra do INSS” e já envolve mais de R$ 2,5 bilhões em devoluções
O INSS informou que 1.031.927 segurados ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos em benefícios, mesmo tendo sido considerados aptos a receber. Ao todo, foram identificados 4.841.364 beneficiários com direito à devolução; destes, 3.809.437 (78,7%) já aceitaram o ressarcimento.
Até agora, o instituto emitiu 3.758.030 pagamentos, somando R$ 2.566.484.082,07, com crédito programado para esta segunda-feira (17/11). No total, o INSS recebeu 6.194.347 pedidos de ressarcimento. Em 1.518.586 casos, porém, as entidades apresentaram documentação que, por ora, impede a devolução automática.
O escândalo ficou conhecido como “farra do INSS”, revelada pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023, mostrando o crescimento explosivo da arrecadação de associações via descontos em folha de aposentados, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, com milhares de ações por fraude em filiações. As reportagens embasaram investigação da PF e da CGU e deram origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, ligado ao governo Lula.
O acordo de ressarcimento foi articulado entre INSS, Ministério da Previdência, AGU, DPU, MPF e OAB nacional, com o argumento de evitar uma enxurrada de ações judiciais. Ele vale para descontos entre março de 2020 e março de 2025, e o prazo para adesão foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
A adesão é gratuita, pode ser feita principalmente pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou pelos Correios, e o valor é depositado na mesma conta em que o benefício é pago.
