Medida atende promessa de campanha do governo, mas especialistas alertam para possível impacto nas contas públicas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, de autoria do governo Lula, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026.
O texto também cria um desconto escalonado para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,350 mil por mês, enquanto, para compensar a perda de arrecadação, estabelece novas faixas de cobrança para os contribuintes de alta renda — aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.
A proposta cumpre uma promessa de campanha de Lula, que buscava elevar gradualmente o limite de isenção do IR durante o mandato. No entanto, analistas econômicos afirmam que, apesar de aliviar o bolso da classe média e dos assalariados, a medida poderá agravar o desequilíbrio fiscal do país caso o Executivo não apresente compensações efetivas de receita.
Economistas também alertam que o aumento da tributação sobre rendas mais altas pode gerar distorções no sistema tributário, incentivando formas de planejamento fiscal e evasão. Além disso, há preocupação de que o projeto gere pressão sobre estados e municípios, que dependem da divisão das receitas federais do IR.
A base governista comemorou o resultado como uma “vitória do povo trabalhador”, enquanto a oposição manteve crítica cautelosa, lembrando que o governo precisa equilibrar responsabilidade social com responsabilidade fiscal — algo que o executivo petista historicamente tem dificuldade em cumprir.
Com a sanção, a Receita Federal deverá regulamentar as novas faixas de contribuição e o cronograma de descontos, que serão aplicados já nas declarações de 2026.
