Medida pode custar R$ 25 milhões ao contribuinte em 2026 e reacende debate sobre privilégios do Judiciário
O Senado Federal aprovou, em outubro, dois projetos que criam 530 novos cargos nos tribunais superiores do país — 160 no Supremo Tribunal Federal (STF) e 370 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As propostas, de iniciativa dos próprios tribunais, aguardam agora a sanção presidencial. Embora os textos afirmem que não haverá aumento no repasse da União, o impacto estimado no orçamento do Poder Judiciário é de R$ 25 milhões somente em 2026, valor que será custeado com recursos já existentes.
No STF, serão criadas 160 funções comissionadas (nível FC-6) e 40 cargos de técnico judiciário destinados à atuação como policial judicial. Cada função FC-6 gera um acréscimo de R$ 3.072 por servidor. A alegação do Supremo é que as mudanças buscam “reter servidores qualificados” e reduzir a “rotatividade nos gabinetes”, que, segundo a Corte, causa prejuízo à tramitação dos processos.
Atualmente, cada ministro conta com 17 servidores comissionados. Com a nova estrutura, os gabinetes terão 17 cargos FC-6 cada, em substituição a funções de gratificação menor. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a proposta ao afirmar que “não haverá aumento de repasse orçamentário” e justificou o reforço como resposta às “ameaças à Corte e aos ministros”.
A medida, contudo, foi alvo de críticas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou o projeto como inadequado diante do cenário fiscal crítico do país, enquanto Carlos Portinho (PL-RJ) considerou o pedido de novos cargos “um desaforo”, ressaltando que o Supremo “está distante do povo e de suas dificuldades”.
No caso do STJ, serão criadas 330 funções comissionadas, com impacto de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,49 milhões anuais a partir de 2026. Apesar do custo elevado, as propostas foram aprovadas sem resistência da base governista, o que reforça a percepção de abuso de privilégios e desconexão entre o Judiciário e a realidade econômica do país.
