Relator votou pelo arquivamento após defesa alegar inépcia formal da representação do PT
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após pedido de vista coletivo nesta quarta-feira (8). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), votou pelo arquivamento de um dos processos contra o parlamentar por quebra de decoro.
O pedido de cassação foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, que argumenta incompatibilidade entre a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde reside desde fevereiro, e o desempenho das funções parlamentares. Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa nem designou defensor, contou com defensor público da União.
Defesa alega inépcia formal da representação
O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), solicitou defensor público que argumentou pela inépcia formal da representação. O relator Marcelo Freitas acompanhou essa linha de defesa e votou pelo arquivamento do processo.
Anteriormente, Schiochet indeferiu pedido de suspeição do relator feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que alegava ligação política entre Freitas e Eduardo Bolsonaro. O presidente afirmou não haver impedimento formal para declarar suspeição.
Acusações envolvem ataques a instituições brasileiras
Segundo a representação, do território estrangeiro, Eduardo Bolsonaro lançou ataques reiterados para difamar instituições brasileiras, especialmente contra o STF e seus ministros, chamando-os de “milicianos togados” e “ditadores”. O documento cita declaração onde afirmou: “Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
A representação também menciona movimentação para pressionar autoridades norte-americanas visando sanções contra autoridades brasileiras, constituindo “grave ameaça à ordem constitucional”. Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta três outras representações no Conselho de Ética, aguardando decisão sobre apensamento.
