Medida beneficia 16 milhões de brasileiros e tributa alta renda para compensar arrecadação
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, com 493 votos favoráveis, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta recebeu apoio massivo do Centrão e da oposição, demonstrando consenso político raro em torno da correção de distorções tributárias que penalizam a classe média brasileira.
O relator Arthur Lira (PP-AL) destacou a importância histórica da medida antes da votação: “Esse não é qualquer assunto. Vai atingir quase 16 milhões de brasileiros. É o primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”. O projeto segue agora para votação no Senado antes da sanção presidencial.
Desoneração progressiva e compensação
Além da isenção total até R$ 5 mil, a proposta prevê desoneração parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais. Lira ampliou o benefício em relação à proposta original da Fazenda, que previa desconto apenas até R$ 7 mil, elevando o custo da medida de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões anuais.
A principal fonte de compensação é a tributação mínima sobre alta renda, começando com alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais) e chegando ao mesmo patamar para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais).
Correção de injustiça fiscal histórica
Dados da Receita Federal revelam distorção grotesca: aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda pagam apenas 2,54% de IR efetivo, enquanto trabalhadores de classe média como policiais e professores enfrentam alíquota superior a 9%. Essa disparidade ocorre devido a isenções como dividendos que reduzem artificialmente a carga tributária dos mais ricos.
O texto estabelece tributação de 10% na fonte sobre dividendos que superem R$ 50 mil mensais. Contribuintes que não se enquadrem como alta renda ou já paguem a alíquota mínima receberão devolução na restituição do ano seguinte.
Lira atendeu parcialmente o agronegócio e alta renda, excluindo rendimentos rurais e aplicações financeiras específicas da base de cálculo, além de isentar dividendos lançados até dezembro de 2024 se pagos até 2028.
