Ministro do STF atende pedido de Alcolumbre após veto de Lula derrubar criação de 18 novas vagas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tomou decisão crucial nesta segunda-feira (29) ao deferir pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), suspendendo a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. A medida preserva a atual composição de 513 deputados e evita que sete estados percam representação parlamentar.
A decisão surge após o presidente Lula vetar projeto aprovado pelo Congresso que criaria 18 novas cadeiras na Câmara, elevando o total para 531 deputados. O veto presidencial foi justificado pelo suposto aumento de despesas públicas, representando derrota política para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principal articulador da proposta.
Censo revela perda populacional
Segundo o Censo de 2022 do IBGE, sete estados perderam população e corriam risco de perder cadeiras na redistribuição constitucional obrigatória. Para evitar essa situação, Câmara e Senado aprovaram projeto que distribuiria as novas vagas entre nove estados, preservando a representação atual de todos os entes federativos.
Fux fundamentou sua decisão no princípio constitucional da anualidade eleitoral, suspendendo decisão anterior do STF que exigia ação imediata do Congresso. “Defiro o pedido cautelar para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo”, declarou o ministro.
Solução preserva equilíbrio federativo
A medida cautelar garante que qualquer nova lei sobre redistribuição de cadeiras só valerá a partir das eleições de 2030, proporcionando tempo adequado para debate legislativo maduro. Fux convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para confirmar a decisão, demonstrando a importância da matéria para o equilíbrio federativo nacional.
A decisão representa vitória para estados que temiam perder representação e para o Congresso Nacional, que poderá tratar o tema com a devida profundidade, sem pressões temporais que comprometam a qualidade da legislação.
