Big Techs pedem intervenção de Trump contra censura do STF e ataques regulatórios do governo Lula
Um consórcio de 81 das maiores empresas de tecnologia do mundo, incluindo Amazon, Google, Apple, Microsoft, Visa, Mastercard, Dell e Intel, enviou uma carta formal ao governo Donald Trump denunciando o ambiente hostil criado pelo governo Lula e pelo STF contra a liberdade digital no Brasil. O documento, elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), representa um alerta internacional sem precedentes sobre a deterioração do ambiente regulatório brasileiro.
As empresas americanas expressaram preocupação direta com as decisões autoritárias do Supremo Tribunal Federal, que tem sistematicamente atacado as liberdades digitais e criado um ambiente de insegurança jurídica para plataformas tecnológicas. A carta foi enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) como parte de uma investigação oficial sobre práticas comerciais brasileiras.
STF transforma internet em campo minado jurídico
O principal alvo das críticas é a mudança radical de entendimento do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A Corte decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros mesmo sem ordem judicial, eliminando o “porto seguro” legal que protegia empresas de ações arbitrárias. Esta decisão representa um ataque direto à liberdade de expressão e abre caminho para censura sistemática.
Para as 81 empresas, a decisão do STF incentiva “remoções preventivas de conteúdo”, criando um ambiente de autocensura que pode “silenciar discursos políticos”. Esta preocupação é especialmente relevante considerando o histórico recente de censura política promovido pelo ministro Alexandre de Moraes contra opositores do governo.
Governo Lula declara guerra às big techs
As empresas também denunciaram as tentativas sistemáticas do governo Lula de criar novos impostos e regulações punitivas contra empresas americanas. A proposta da Contribuição Social Digital (CSD), de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), prevê tributação abusiva sobre publicidade digital e venda de dados de usuários.
Além disso, o documento critica o projeto de lei 2338/2023 sobre inteligência artificial, que cria exigências consideradas “inviáveis do ponto de vista técnico e operacional” e que prejudicariam especificamente empresas americanas na competição com a indústria chinesa. Esta abordagem revela o viés ideológico anti-americano do governo petista.
Anatel amplia perseguição regulatória
As críticas se estendem às normas da Anatel que responsabilizam marketplaces como Amazon e Mercado Livre por produtos de terceiros, mesmo quando atuam apenas na promoção. Esta medida amplia dramaticamente a insegurança jurídica e desestimula investimentos no mercado digital brasileiro, prejudicando consumidores e empresas.
Pedido de intervenção internacional
O consórcio de empresas solicita que o governo americano “permaneça vigilante” contra as medidas brasileiras que visam empresas americanas e reforça a necessidade de diálogo direto entre Washington e Brasília. O documento lembra que o Brasil representa um dos maiores mercados para exportações tecnológicas americanas, com superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.
Esta mobilização internacional representa um constrangimento diplomático significativo para o governo Lula e expõe como suas políticas autoritárias estão prejudicando a imagem do Brasil no cenário global. A união de 81 gigantes tecnológicos demonstra a gravidade da situação regulatória brasileira.
