Fabiano Feltrin tem 15 dias para apresentar defesa após declarações em live do Instagram
A Procuradoria-Geral da República formalizou denúncia contra Fabiano Feltrin, ex-prefeito de Farroupilha (RS), por incitação ao crime. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que determinou notificação do político para apresentar resposta no prazo de 15 dias.
A acusação tem origem em declarações proferidas por Feltrin durante transmissão ao vivo no Instagram, realizada em julho de 2024. Na ocasião, o ex-prefeito teria sugerido colocar o ministro Alexandre de Moraes “na guilhotina”, comentário que gerou repercussão negativa nas redes sociais.
Enquadramento criminal
Segundo a PGR, as manifestações do político gaúcho violam o artigo 286 do Código Penal, que tipifica o crime de incitação. A Procuradoria enfatizou que as declarações se inserem num contexto preocupante de ataques sistemáticos contra o sistema eleitoral brasileiro e as instituições democráticas.
O caso ilustra a crescente tensão entre políticos de oposição e o Judiciário, especialmente após as decisões controversas de Moraes relacionadas às investigações sobre fake news e ataques ao sistema democrático. O ministro tem sido alvo frequente de críticas por parte de setores conservadores.
Precedente judicial
A denúncia representa mais um capítulo na série de investigações conduzidas pelo STF contra autoridades que fizeram declarações consideradas ameaçadoras contra membros da Corte. O tribunal tem adotado postura firme contra manifestações que possam incitar violência contra magistrados.
Feltrin agora precisa articular sua defesa técnica para contestar as acusações da PGR. O desfecho do processo poderá estabelecer precedente importante sobre os limites da liberdade de expressão quando direcionada contra autoridades do Judiciário, especialmente em contexto de polarização política.
