Foi apresentado hoje (16/09) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul um projeto de lei que institui a isenção da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais destinados à participação em cavalgadas, provas equestres e outros eventos vinculados ao meio rural no estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro, visa fomentar o fortalecimento das manifestações culturais, esportivas, turísticas e beneficentes ligadas à vida do campo, valorizando tradições que integram o patrimônio imaterial sul-mato-grossense.
Pela redação do projeto, a isenção abrange todo tipo de evento legalmente reconhecido de caráter cultural, tradicional, esportivo ou turístico, sendo extensa também a atividades beneficentes, muito presentes em pequenas comunidades do interior. O objetivo central é desonerar financeiramente os organizadores e participantes, muitos deles ligados à agricultura familiar e associações sem fins lucrativos, que utilizam recursos próprios, doações e trabalho voluntário para manter vivas as tradições do campo.
A autora observa, na justificativa, que eventos como cavalgadas, romarias, festas rurais e provas equestres além de expressarem a identidade sul-mato-grossense, são fundamentais para a economia local, a geração de empregos e o incremento do turismo regional. Ressalta ainda que a isenção proposta não altera as normas e exigências de controle sanitário e vacinação, as quais permanecem obrigatórias, mantendo o compromisso com a sanidade animal e a segurança dos rebanhos.
O impacto financeiro da medida, segundo a proposta, é reduzido e pode ser facilmente compensado pelo retorno econômico indireto gerado pelos eventos rurais, que movimentam o comércio, a gastronomia, o setor hoteleiro e o turismo das cidades do interior. Em atendimento à legislação fiscal, a deputada já solicitou ao órgão sanitário estadual (IAGRO) a elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro para instruir o projeto.
A iniciativa também está respaldada na Constituição Federal, que garante aos estados autonomia para legislar sobre matéria tributária, produção, consumo, cultura e desporto. Assim, o projeto demonstra aderência à legislação e reforça o compromisso do parlamento estadual com a valorização da cultura rural, integração das comunidades e promoção de práticas tradicionais.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, com forte expectativa de apoio entre os parlamentares. A proposta representa um passo importante para incentivar a realização de eventos que promovem a união, o desenvolvimento econômico e o fortalecimento da cultura rural em Mato Grosso do Sul.
