O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (15) que Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, cumpra pena em prisão domiciliar. Ré nos processos dos atos de 8 de janeiro, quando pichou a frase “Perdeu, mané” na Estátua dos Três Poderes, Débora tornou-se símbolo da luta por anistia dos condenados pelo STF. Seu caso transitou em julgado em agosto, e ela foi sentenciada a 14 anos de reclusão por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
A conversão da prisão preventiva em domiciliar inclui tornozeleira, proibição de uso de redes sociais, concessão de entrevistas e contato com outros investigados, além de restrições a visitas – medidas que já vigoravam desde março. A defesa aguarda análise do pedido de progressão de regime, destacando o tempo já cumprido em prisão preventiva. Débora estava detida desde março de 2023, quando foi alvo da Operação Lesa Pátria.
Chama atenção a divergência do ministro Luiz Fux, que defendeu pena branda de 1 ano e seis meses, sendo a primeira vez que a Primeira Turma do STF não votou de forma unânime nesse contexto. Para aliados de Jair Bolsonaro, o posicionamento de Fux abriu precedente positivo à direita conservadora e sinalizou possibilidade real de revisão de sentenças — especialmente após seu voto de mais de 12 horas absolvendo o ex-presidente nos mesmos crimes imputados a Débora, num momento de crescente questionamento nacional sobre o rigor da Justiça.
