Ministros questionam competência do STF para julgar caso da arma, mas Corte já formou maioria pela condenação
O ministro André Mendonça acompanhou a divergência iniciada por Nunes Marques e votou contra a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelo episódio da perseguição armada em 2022. O caso refere-se ao momento em que a parlamentar correu com arma em punho atrás de um homem na véspera do segundo turno eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal já consolidou maioria para condenar a deputada paulista, com placar de seis votos favoráveis contra dois contrários. O relator Gilmar Mendes propôs condenação de cinco anos de prisão e cassação do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Mendonça reconhece autorização para porte, mas critica conduta
Ao fundamentar sua divergência, Mendonça enfatizou que “a ré possuía autorização para porte de arma de fogo. Pode ter feito mal uso de seu porte de arma, mas o tinha, sem dúvida”. O magistrado, entretanto, considerou comprovado o constrangimento ilegal através das filmagens da perseguição.
Para Mendonça, a punição adequada seria de oito meses de prisão, descartando a acusação de porte ilegal devido à autorização existente. O ministro concentrou suas críticas no uso inadequado da arma durante o incidente.
Questionamentos sobre competência do STF geram polêmica
O ministro levantou questões fundamentais sobre a competência da Suprema Corte para julgar o caso. Segundo Mendonça, “cumpre reiterar a incompetência absoluta desta Suprema Corte para julgamento do caso”, argumentando que as ações não ocorreram durante exercício de funções parlamentares.
“A conduta da denunciada, embora deputada federal, não teve, conforme se extrai da própria narração acusatória, relação com o exercício de suas funções”, destacou o magistrado em seu voto.
Mendonça detalhou que Zambelli estava em restaurante, “não estava em compromisso de campanha. Não estava em uma reunião de trabalho, saindo ou chegando de comício ou qualquer evento do gênero. Não estava dando entrevista ou explicando propostas a correligionários ou possíveis eleitores”.
Defesa da prerrogativa parlamentar e voto popular
O ministro defendeu que a eventual cassação do mandato deveria tramitar na Câmara dos Deputados, respeitando a legitimidade do voto popular. “Nenhum parlamentar é eleito senão pelo voto popular. O seu mandato, portanto, é representativo da vontade do povo”, argumentou.
Para Mendonça, “salvo nas hipóteses taxativamente previstas na Constituição, a perda desse mandato caberá aos demais parlamentares, igualmente legitimados pelo voto popular”.
Outros processos envolvendo a deputada
Zambelli enfrenta condenação anterior de dez anos de prisão por supostamente articular ataque hacker contra o Conselho Nacional de Justiça. Um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes foi inserido no sistema do órgão.
Atualmente, a deputada encontra-se presa na Itália aguardando extradição, processo que pode demorar até dois anos. Zambelli alega problemas de saúde e solicita aguardar o retorno ao Brasil em prisão domiciliar.
