Deputados protocolam PDL para barrar PNIPI que remove proteção “desde a gestação”
A bancada da minoria na Câmara denunciou nova investida do governo Lula contra os direitos dos nascituros através do Decreto 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. Carol de Toni (PL-SC), líder da minoria, junto aos vice-líderes Carlos Jordy e Chris Tonietto (ambos PL-RJ), protocolaram Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da norma presidencial.
O decreto petista removeu estrategicamente a expressão “desde a gestação” da política de proteção infantil, além de inserir conceitos sobre “interseccionalidade de gênero” para crianças de zero a seis anos. Para os parlamentares conservadores, trata-se de manobra calculada para enfraquecer direitos constitucionais dos nascituros e infiltrar ideologia de gênero na educação infantil.
“É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais”, denunciou Carol de Toni. A líder alertou que ao retirar proteção gestacional, “o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento”.
Afronta constitucional denunciada
Os deputados fundamentam sua oposição no Artigo 227 da Constituição, que estabelece proteção prioritária absoluta às crianças desde o ventre materno. A alteração unilateral via decreto presidencial representa, segundo eles, usurpação das competências do Congresso Nacional em matéria de direitos fundamentais.
“Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil”, concluiu De Toni, prometendo resistência parlamentar contra a agenda progressista petista.
