Senador foi abordado pela PF nesta segunda após retorno dos Estados Unidos
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) passou a usar tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira (4), em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida foi aplicada imediatamente após o parlamentar retornar dos Estados Unidos, onde esteve utilizando seu passaporte diplomático em aparente descumprimento de ordem judicial anterior.
A instalação do equipamento de monitoramento ocorreu logo após o desembarque do senador no Aeroporto de Brasília, onde agentes da Polícia Federal aguardavam sua chegada nas primeiras horas da manhã. Segundo informações da TV Globo, os policiais federais abordaram o congressista assim que ele desembarcou da viagem internacional.
Procedimento de instalação realizado
Conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo, o parlamentar foi conduzido ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, órgão vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável pela instalação de tornozeleiras eletrônicas. Durante todo o procedimento, Marcos do Val esteve acompanhado de seu advogado Iggor Dantas.
A medida representa escalada no processo judicial que envolve o senador, demonstrando endurecimento das medidas restritivas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes em resposta ao que considera descumprimento de ordem judicial.
Violação de determinação anterior
A decisão de aplicar a tornozeleira eletrônica decorre diretamente da utilização do passaporte diplomático para viagem internacional, contrariando decisão prévia do STF que havia determinado o cancelamento e recolhimento de todos os passaportes do parlamentar. Esta violação demonstra desrespeito às determinações judiciais.
O uso do documento diplomático para viajar aos Estados Unidos configura descumprimento direto de ordem judicial, justificando a aplicação de medida mais rigorosa de controle por parte do Supremo Tribunal Federal.
Investigação por campanha contra PF
Marcos do Val encontra-se sob investigação por supostamente ter realizado campanha nas redes sociais direcionada contra policiais federais que atuavam na investigação da alegada trama golpista. Esta investigação motivou inicialmente as medidas restritivas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
As investigações apontam que o senador teria utilizado suas plataformas digitais para atacar e deslegitimar o trabalho dos agentes federais responsáveis pelas apurações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e outras investigações conexas sobre tentativa de ruptura democrática.
Histórico de medidas restritivas
Em agosto de 2024, houve decisão judicial determinando a apreensão do passaporte do parlamentar, momento em que ele passou formalmente a ser investigado e teve suas redes sociais bloqueadas. Estas medidas anteriores já indicavam o agravamento de sua situação jurídica.
O bloqueio das redes sociais e a apreensão do passaporte representavam tentativa de limitar a capacidade do senador de continuar suas atividades consideradas prejudiciais às investigações em curso e ao trabalho da Polícia Federal.
Escalada das medidas judiciais
A progressão das medidas restritivas – desde o bloqueio de redes sociais, passando pela apreensão de passaportes, até a aplicação da tornozeleira eletrônica – demonstra padrão de endurecimento das decisões judiciais em resposta ao comportamento do parlamentar.
Esta escalada reflete a interpretação do ministro Alexandre de Moraes de que medidas anteriores não foram suficientes para garantir o cumprimento das determinações judiciais, justificando a aplicação de controle mais rigoroso.
Implicações para imunidade parlamentar
O caso levanta questões sobre os limites da imunidade parlamentar e sua relação com o cumprimento de ordens judiciais. A aplicação de tornozeleira eletrônica em senador da República representa medida excepcional no sistema político brasileiro.
A situação demonstra como determinações do Supremo Tribunal Federal podem sobrepor-se às prerrogativas parlamentares quando há alegação de descumprimento de ordens judiciais ou participação em atividades consideradas atentatórias às instituições democráticas.
Monitoramento eletrônico ativo
Com a instalação da tornozeleira, Marcos do Val passa a ser monitorado continuamente pelo sistema de controle eletrônico do Distrito Federal, limitando significativamente sua liberdade de locomoção e submetendo-o a regime similar ao aplicado a réus em liberdade condicional.
O equipamento permitirá acompanhamento em tempo real dos deslocamentos do senador, garantindo cumprimento de eventuais restrições geográficas que possam ser determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no decorrer das investigações.
