Pagamentos começam em 24 de julho para quem teve valores retidos indevidamente
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, dia 21 de julho, para aderir ao acordo de devolução proposto pelo governo federal. Quem formalizar a adesão ao plano do Ministério da Previdência Social receberá os valores devidos a partir da semana de 24 de julho, diretamente na conta onde já é pago o benefício.
O acordo abrange os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, oferecendo uma solução prática sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Para participar, os beneficiários lesados podem acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. O processo é gratuito e não exige o envio de documentos, facilitando o acesso à reparação.
Quem pode receber e como funciona
O ressarcimento será concedido aos aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos junto às entidades responsáveis e não obtiveram resposta após o prazo de 15 dias úteis. Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo que três milhões delas permanecem sem retorno por parte das associações. Os pagamentos serão processados em lotes diários a partir do dia 24 de julho, garantindo que todos os prejudicados sejam atendidos de forma gradativa.
Para aqueles que ainda não questionaram os valores descontados, há a possibilidade de registrar a reclamação por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 do Ministério da Previdência Social ou presencialmente nas agências dos Correios. Novas contestações serão aceitas, pelo menos, até o dia 14 de novembro deste ano, ampliando o prazo para que mais beneficiários possam buscar seus direitos.
Acordo homologado pelo STF
A iniciativa de devolução dos recursos foi formalizada por meio de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo posteriormente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa parceria busca corrigir as irregularidades e assegurar que os aposentados e pensionistas sejam devidamente ressarcidos pelos prejuízos sofridos.
Próximos passos e orientações
O governo federal reforça a importância de aderir ao acordo dentro do prazo estipulado para garantir o recebimento dos valores já na primeira etapa de pagamentos. Beneficiários que tiverem dúvidas ou dificuldades no processo podem buscar orientação diretamente pelo telefone 135 ou nas agências do INSS e dos Correios. A expectativa é que a medida traga alívio financeiro a milhões de brasileiros que tiveram seus benefícios comprometidos por descontos indevidos.
