Projeto prevê até seis anos de prisão por “apologia à pedofilia” com bonecos realistas
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (2) busca criminalizar a produção e divulgação de conteúdos eróticos utilizando bebês reborn – bonecos hiperrealistas que imitam bebês humanos. A proposta de autoria do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) pretende incluir novo artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com penas de dois a seis anos de prisão, além de multa.
A iniciativa legislativa surge em resposta ao crescimento de conteúdos perturbadores que utilizam esses bonecos para simular atos libidinosos, representando uma forma indireta de exploração infantil. Embora não envolvam crianças reais, essas produções são consideradas pelo parlamentar como “forma de apologia à pedofilia”.
Potencial de normalização de crimes
Segundo a justificativa do projeto, os vídeos simulando atos sexuais com bonecos realistas possuem “alto potencial de dessensibilização e podem contribuir para a normalização de práticas criminosas”. O deputado argumenta que tais representações, mesmo sendo encenadas, carregam riscos significativos para a sociedade.
“Tais representações, ainda que encenadas, carregam alto potencial de dessensibilização e normalização de práticas criminosas, além de fomentar ambientes virtuais de incentivo à pedofilia”, justifica a proposição legislativa.
A preocupação central reside no fato de que esses materiais podem servir como porta de entrada para comportamentos mais graves, criando uma cultura de tolerância em relação à exploração sexual infantil, mesmo que simulada.
Penas agravadas para divulgação comercial
O projeto estabelece penalidades diferenciadas conforme a forma de divulgação do material criminoso. Casos envolvendo veiculação em plataformas públicas ou com finalidade comercial podem ter aumento da pena em até metade, reconhecendo o maior potencial lesivo dessas condutas.
A diferenciação nas punições demonstra que o legislador compreende os diversos níveis de gravidade do crime, considerando tanto a intenção lucrativa quanto o alcance da divulgação como fatores agravantes para a determinação da pena.
Exceções para produções legítimas
Reconhecendo a necessidade de preservar a liberdade de expressão e produções com finalidades legítimas, o projeto estabelece exceções claras. Não serão criminalizadas produções de caráter crítico ou aquelas que não tenham apelo sexual ou pornográfico.
Essa ressalva é fundamental para evitar que a lei seja utilizada de forma abusiva contra conteúdos educativos, artísticos ou jornalísticos que possam abordar o tema dos bebês reborn sem conotação sexual. A distinção protege tanto o direito à informação quanto manifestações artísticas legítimas.
Proteção preventiva da infância
A iniciativa representa uma abordagem preventiva na proteção de crianças e adolescentes, reconhecendo que crimes contra menores frequentemente iniciam com comportamentos aparentemente menos graves. Ao criminalizar a simulação de atos sexuais com bonecos infantis, a legislação busca interromper uma possível escalada criminosa.
A medida também reconhece os avanços tecnológicos que tornaram possível a criação de bonecos extremamente realistas, exigindo atualização das leis para enfrentar novas formas de exploração virtual que não existiam quando o ECA foi criado.
Necessidade de atualização legislativa
O projeto reflete a necessidade constante de atualização do ordenamento jurídico diante de novas tecnologias e comportamentos sociais. Os bebês reborn, originalmente criados para fins terapêuticos e de colecionismo, foram desvirtuados por grupos criminosos para produção de conteúdo perturbador.
A criminalização específica desses comportamentos preenche uma lacuna legal importante, oferecendo instrumentos jurídicos para combater práticas que, embora não envolvam vítimas diretas, contribuem para a cultura de objetificação e exploração infantil.
O projeto aguarda tramitação nas comissões competentes da Câmara dos Deputados, onde será avaliado seu mérito jurídico e social antes de eventual aprovação pelo Congresso Nacional.
