Barroso pauta tema no mesmo dia em que Trump anuncia restrições a autoridades que promovem censura
O Supremo Tribunal Federal (STF) escalou para a próxima quarta-feira (4) um julgamento que pode representar o maior ataque à liberdade de expressão digital na história do país. A Corte analisará a ação sobre o Marco Civil da Internet, que visa ampliar drasticamente a responsabilização de empresas de tecnologia pelos conteúdos postados por usuários, estabelecendo de fato um regime de censura prévia nas redes sociais brasileiras.
A decisão de pautar o tema partiu do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em uma demonstração clara de pressa para implementar controles autoritários sobre a internet brasileira. A marcação ocorreu ironicamente no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos, sob liderança do presidente Donald Trump, anunciou restrições de visto para autoridades estrangeiras que promoverem censura contra residentes e empresas de tecnologia americanas.
Timing suspeito revela estratégia coordenada
A coincidência temporal não passa despercebida: enquanto Trump pressiona contra a censura digital promovida por autoridades estrangeiras, Barroso acelera um julgamento que pode institucionalizar exatamente esse tipo de controle no Brasil. Esta sincronia expõe uma possível tentativa de criar fatos consumados antes que pressões internacionais se intensifiquem contra práticas autoritárias de regulação digital.
O julgamento havia sido suspenso em dezembro de 2024 por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que demonstrou cautela ao afirmar ser necessário “mais tempo de análise sobre o tema” para entender “até que ponto não estarão sendo injustos”. Esta postura responsável contrasta com a pressa demonstrada por Barroso em retomar a pauta.
AGU pressiona por medidas imediatas
A devolução do processo coincide estrategicamente com um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para aplicação imediata de medidas judiciais contra “desinformação e violência digital”. Esta articulação entre diferentes órgãos governamentais sugere uma ofensiva coordenada contra a liberdade de expressão online, utilizando o Judiciário como instrumento de implementação.
Maioria pró-censura já se desenha
Até o momento, três ministros já se posicionaram favoravelmente à ampliação da responsabilização das grandes empresas de tecnologia: Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux. Esta maioria parcial indica que o julgamento pode resultar em restrições severas à livre circulação de ideias nas plataformas digitais.
Segundo Toffoli, entre os conteúdos que devem ser removidos estão aqueles que contenham “ataques à democracia, terrorismo, pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, racismo, entre outros”. Esta lista ampla e subjetiva abre precedentes perigosos para interpretações extensivas que podem criminalizar opiniões políticas legítimas.
Governo prepara ofensiva legislativa paralela
Paralelamente ao julgamento no STF, o governo federal avalia enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular as redes sociais não apenas no combate às fake news, mas também na proteção de crianças. A proposta deve incluir a previsão de derrubada completa de plataformas que descumprirem as regras, seguindo o modelo autoritário aplicado ao X (antigo Twitter) no ano passado.
Esta estratégia de múltiplas frentes – judicial e legislativa – demonstra a determinação do governo em estabelecer controle total sobre o ambiente digital brasileiro, limitando drasticamente a capacidade dos cidadãos de se expressarem livremente.
Ameaça real à democracia digital
O julgamento representa uma ameaça concreta à democracia digital brasileira, podendo estabelecer precedentes que transformem as redes sociais em ambientes de censura prévia. A possibilidade de plataformas serem obrigadas a remover conteúdos com base em critérios subjetivos abre caminho para perseguição política sistemática.
A pressão internacional contra práticas autoritárias de regulação digital pode ser a única salvaguarda para impedir que o Brasil se torne um exemplo global de como democracias podem ser subvertidas através do controle da internet. O julgamento de quarta-feira será um teste decisivo para os limites da liberdade no país.
