Decisão histórica contesta acusações de tentativa de golpe e reafirma prerrogativas do Legislativo
Em movimento que reequilibra as forças institucionais na República, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de resolução que suspende o andamento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal. A decisão parlamentar, aprovada por expressiva maioria de 315 votos favoráveis contra 143 contrários, estende seus efeitos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 acusados na controversa denúncia por suposta tentativa de golpe.
A aprovação ocorreu com amplo respaldo dos partidos do Centrão e da oposição, sinalizando uma clara reação do Poder Legislativo diante do que muitos parlamentares consideram como extrapolação de competências por parte do Judiciário. Durante o acalorado debate que precedeu a votação, tanto parlamentares da base governista quanto da oposição reconheceram explicitamente que a iniciativa beneficia não apenas Ramagem, mas todos os denunciados no mesmo processo.
O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi categórico ao apontar a responsabilidade do Ministério Público Federal pela situação criada. “Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Ou seja, quem escolheu Ramagem e os outros na mesma denúncia? O Ministério Público. O Ministério Público tinha a oportunidade de, sabendo que ele era deputado, ter o cuidado de fazer uma denúncia em apartado”, argumentou Gaspar na tribuna.
Em contrapartida, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), manifestou sua contrariedade à proposta, sugerindo que o STF não acatará a decisão parlamentar. “Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional. Os senhores acham que alguém aqui está dando peitada no Supremo? Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional”, declarou o petista, em tom que muitos interpretaram como subserviente ao poder judiciário.
Confronto institucional à vista
O texto aprovado é direto ao estabelecer que “fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12 100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”. Este é justamente o processo que transformou Bolsonaro, Ramagem e outros 32 acusados em réus por supostos crimes relacionados a uma alegada tentativa de golpe.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi taxativo durante o debate: “Em nome da imunidade parlamentar, a ação deve ser sustada. É sim ou não, e está acabado”. A fala reforça o entendimento do Legislativo de que a Constituição confere à Câmara o poder de suspender ações penais contra parlamentares enquanto durar o mandato.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, já havia sinalizado que poderia não acatar integralmente a decisão da Câmara. No final de abril, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, enviou ofício à Casa Legislativa alertando que “o processo não pode ser sustado em sua integralidade”, posição que aponta para um iminente conflito institucional de alto calibre.
Contexto das acusações
A denúncia formulada pela PGR imputa a Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o papel de auxiliar Bolsonaro no que o órgão acusador chama de “trama golpista”. Segundo a acusação, ele teria participado de ações para descredibilizar as urnas eletrônicas e opositores. Ramagem deixou o cargo em março de 2022 para concorrer a deputado federal.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal sugerem que o atual parlamentar teria se tornado um dos principais conselheiros do ex-presidente, supostamente incentivando-o a confrontar ministros do STF. A defesa de Ramagem, entretanto, classificou tais indícios como “tímidos” e negou categoricamente qualquer participação dele em atos golpistas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), não escondeu o entusiasmo com a aprovação da resolução, destacando que “essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro”. O comentário evidencia a importância política da decisão para o campo conservador, que vê na medida uma forma de resistência institucional a um processo que consideram politicamente motivado.
Diante do cenário de potencial conflito entre Poderes, resta aguardar como o STF responderá à decisão soberana do Parlamento brasileiro, em um episódio que promete novos capítulos na complexa relação institucional do país.
