Deputado busca esclarecimentos sobre processos de contratação da empresa responsável pela CIN e questiona avanço da modernização do serviço nos municípios de MS
Em um importante exercício de fiscalização legislativa, o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) protocolou um requerimento detalhado que busca informações sobre os contratos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Mato Grosso do Sul. O documento, direcionado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, solicita esclarecimentos sobre a sequência de contratações com a empresa Montreal Informática S.A. desde 2022.
O parlamentar, que integra a base do governo estadual, demonstra seu compromisso com a transparência ao questionar aspectos técnicos e administrativos dos quatro termos emergenciais celebrados com a mesma empresa ao longo de mais de dois anos. O requerimento solicita explicações sobre as razões que levaram à necessidade de sucessivas renovações contratuais em caráter emergencial.
“A fiscalização das políticas públicas é uma função essencial do Legislativo, visando garantir que os serviços prestados à população atendam aos critérios de qualidade e eficiência”, destaca o deputado em seu requerimento.
Modernização dos serviços de identificação
O documento apresentado por Caravina solicita informações sobre o atual estágio de implementação da nova Carteira de Identidade Nacional no estado. Entre os questionamentos, o parlamentar pergunta quantos municípios ainda operam sem estação online completa para captura de dados biométricos e como está sendo realizado o atendimento nesses locais.
O deputado também questiona sobre a aquisição de tablets e dispositivos móveis pela SEJUSP para atendimento em municípios que ainda não dispõem das estações completas de coleta biométrica. O requerimento busca entender os detalhes técnicos e contratuais que envolvem esses equipamentos.
“É importante garantir que todos os cidadãos sul-mato-grossenses, independentemente de onde residam, tenham acesso a um serviço de identificação civil moderno e eficiente”, afirma Caravina na justificativa do documento.
Transparência na gestão de recursos
Como parte de sua função fiscalizadora, o deputado solicita informações sobre os valores envolvidos no processo, questionando quanto é pago atualmente por documento de identidade expedido e qual a estimativa de custo por documento no processo licitatório em andamento.
O requerimento também busca esclarecer se após o encerramento do último termo emergencial os pagamentos estão ocorrendo por meio de processo indenizatório, uma modalidade excepcional prevista para situações específicas.
“Cada recurso público precisa ser aplicado com máxima eficiência. Por isso, é fundamental entender os detalhes desses processos de contratação e pagamento”, ressalta o parlamentar.
Avanço do processo licitatório
Caravina também questiona por que o processo licitatório iniciado em 2022 ainda não foi finalizado e qual o prazo estimado para sua conclusão. O deputado busca compreender os detalhes técnicos que têm impactado o andamento da licitação.
“Este requerimento visa contribuir para o aprimoramento contínuo da gestão pública, garantindo que a população tenha acesso a um serviço de identificação civil seguro, moderno e acessível”, justifica o parlamentar.
O documento protocolado em 23 de abril de 2025 passará pela deliberação do plenário antes de ser encaminhado oficialmente à SEJUSP. A expectativa é que os esclarecimentos solicitados contribuam para a melhoria contínua do serviço de emissão da CIN em todo o estado.
Confira o requerimento:
