Projeto de lei visa garantir direitos e inclusão social para pacientes que convivem com limitações permanentes após transplantes de órgãos
Uma iniciativa legislativa que promete mudar significativamente a vida de pessoas transplantadas em Mato Grosso do Sul foi apresentada pelo deputado estadual Paulo Duarte. O parlamentar propôs projeto de lei que equipara juridicamente os pacientes transplantados às pessoas com deficiência, reconhecendo as limitações permanentes que muitos desses indivíduos enfrentam mesmo após os procedimentos cirúrgicos.
A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa no último dia 24 de abril, parte do entendimento de que o transplante não representa uma cura definitiva, mas sim um tratamento contínuo que exige cuidados médicos permanentes e o uso de medicamentos imunossupressores por toda a vida do paciente.
“Os transplantados são pacientes crônicos que enfrentam barreiras diárias, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade. Além do uso constante de imunossupressores, que causam diversos efeitos colaterais, essas pessoas precisam de acompanhamento médico periódico e vivem sob o risco constante de rejeição do órgão”, explica o deputado Paulo Duarte na justificativa do projeto.
De acordo com o texto apresentado, a equiparação ocorrerá mediante laudo médico que comprove a existência de “condição clínica crônica ao transplantado que promova impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”. Este documento deverá ser submetido à avaliação do órgão competente para validação.
O projeto se baseia no conceito de pessoa com deficiência estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), que considera a existência de barreiras que obstruem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para o médico nefrologista Dr. Roberto Almeida (nome fictício), especialista em transplantes renais, a iniciativa é um avanço importante no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por esses pacientes. “Os transplantados enfrentam uma série de limitações físicas e sociais que nem sempre são visíveis ou compreendidas pela sociedade. A imunossupressão, por exemplo, torna essas pessoas mais vulneráveis a infecções, o que pode restringir significativamente suas atividades cotidianas e laborais”, comentou.
A Associação Sul-mato-grossense de Apoio aos Transplantados (nome fictício) demonstrou apoio à proposta, destacando que, além das limitações físicas, os transplantados enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho e preconceitos diversos.
“Muitos empregadores relutam em contratar pessoas transplantadas pelo receio de possíveis ausências para consultas médicas ou internações. Essa equiparação pode facilitar o acesso a políticas de inclusão já existentes”, afirmou Maria Helena Santos, presidente da associação.
O projeto também aborda a questão do preconceito enfrentado pelos transplantados, ressaltando a necessidade de criar “oportunidades e condições especiais para a sua participação ativa como cidadão em assuntos e circunstâncias sociais, políticas e notadamente no mercado de trabalho”.
A proposta tramitará nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, Mato Grosso do Sul poderá se tornar referência nacional no reconhecimento dos direitos de pessoas transplantadas, seguindo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Paulo Duarte destacou ainda que a iniciativa tem respaldo constitucional, já que o inciso XII do Art. 24 da Constituição Federal prevê competência concorrente para estados legislarem sobre proteção e defesa da saúde.
“O paciente transplantado vive uma realidade que precisa ser reconhecida pelo poder público e pela sociedade. Não estamos criando privilégios, mas garantindo condições justas de inclusão e qualidade de vida para quem enfrenta limitações permanentes após um transplante”, concluiu o parlamentar.
