Iniciativa do parlamentar republicano vai beneficiar milhares de trabalhadores por aplicativo na capital sul-mato-grossense
O vereador Neto Santos (Republicanos) conquistou importante vitória para os motoentregadores de Campo Grande com a sanção da Lei Complementar n° 540/2025, publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do município. A nova legislação, que cria pontos de apoio específicos para os entregadores de aplicativos, representa um marco para a categoria que cresceu exponencialmente nos últimos anos na capital.
“Este é um projeto que nasceu do diálogo direto com os entregadores, que diariamente enfrentam sol, chuva, calor intenso e frio sem ter um local adequado para descanso, alimentação e necessidades básicas”, declarou o vereador Neto Santos, autor da iniciativa que tramitou com sucesso na Câmara Municipal.
A proposta do parlamentar republicano estabelece a criação de pontos estruturados que deverão contar obrigatoriamente com banheiros adequados, tomadas para recarga de dispositivos eletrônicos, áreas de descanso cobertas e com assentos, bebedouros com água potável e espaço para estacionamento de bicicletas e motocicletas.
Um diferencial importante da legislação é que ela prevê parcerias com a iniciativa privada para a implantação e manutenção dos espaços. As empresas de aplicativos deverão manter, no mínimo, um ponto de apoio em áreas estratégicas para seus colaboradores, podendo inclusive explorar comercialmente atividades complementares nesses locais.
A prefeita Adriane Lopes, ao sancionar a medida na última terça-feira (22), reconheceu a importância da iniciativa para a cidade, embora tenha aplicado veto parcial ao artigo 5° do projeto original. Os vetos, no entanto, não comprometeram a essência da proposta de Neto Santos, mantendo intactos os benefícios previstos para a categoria.
Na nova lei, o Poder Executivo definirá a localização dos pontos, considerando a demanda e a circulação de motoentregadores nas diferentes regiões da cidade. Nos espaços criados e mantidos pela Prefeitura, não será permitida exploração comercial ou cobrança pelo uso.
“Este projeto é resultado de muito estudo e principalmente da escuta ativa dos profissionais que percorrem nossa cidade todos os dias”, destacou Neto Santos. “Garantir condições dignas de trabalho para estes profissionais não é apenas uma questão trabalhista, mas de saúde pública e cidadania”, completou o vereador.
Para Marcos Oliveira, presidente da Associação dos Motoentregadores de Campo Grande, a medida atende a uma reivindicação antiga da categoria. “Hoje é um dia histórico para os mais de 15 mil entregadores que atuam na capital. Ter um local para descansar, usar o banheiro ou simplesmente recarregar o celular faz toda diferença na nossa rotina desgastante”, celebrou.
A lei também veda expressamente a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais, reforçando seu caráter de ambiente de trabalho e descanso. O texto revoga a legislação anterior sobre o tema (Lei Complementar n° 396/2020) e já está em vigor desde sua publicação.
Neto Santos tem se destacado por projetos voltados às classes trabalhadoras em Campo Grande. “Esta é mais uma iniciativa que demonstra nosso compromisso com aqueles que mantêm a economia da cidade funcionando, especialmente em um setor que cresceu tanto nos últimos anos”, afirmou o vereador, que já adiantou estar preparando outras propostas para o setor.
O próximo passo será a regulamentação pelo Executivo municipal, que definirá os detalhes práticos para implementação dos pontos de apoio. A expectativa é que os primeiros espaços estejam funcionando ainda no segundo semestre deste ano.
Com essa iniciativa, Campo Grande se junta a outras capitais brasileiras que têm buscado melhorar as condições de trabalho dos profissionais de entrega por aplicativo, categoria que se consolidou como parte importante da economia urbana.
