Medida populista do governo Lula prevê energia gratuita para consumo de até 80 kWh, mas transfere o custo de R$ 4,45 bilhões para demais consumidores
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, encaminhou à Casa Civil uma proposta que promete isenção total na conta de luz para uma parcela dos brasileiros, mas que na prática deve encarecer a tarifa para a maioria dos consumidores. O projeto de lei, que ainda pode sofrer alterações antes de seguir para o Congresso Nacional, prevê beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas com descontos ou isenções totais nas tarifas de energia elétrica.
Conforme a versão atual do texto, obtida pelo portal g1, a proposta estabelece isenção integral da conta de luz para famílias que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais e estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício também contemplará idosos e pessoas com deficiência que recebam o BPC, além de comunidades indígenas, quilombolas e moradores de áreas não conectadas ao sistema interligado nacional.
O mecanismo funcionará de forma que, caso o consumo ultrapasse a faixa dos 80 kWh, o consumidor pagará apenas pelo excedente. Por exemplo, se uma família registrar 86 kWh em determinado mês, pagará somente pelos 6 kWh adicionais.
A proposta também cria uma nova categoria de desconto destinada a famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo mensal de até 120 kWh. Esse grupo ficará isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), equivalente a aproximadamente 12% do valor final da conta de luz.
Diferenças para o modelo atual
O programa vigente oferece descontos progressivos que podem chegar a 65% para famílias de baixa renda, sendo mais expressivos na faixa entre 0 e 30 kWh. Famílias indígenas e quilombolas já contam com isenção de até 100% para consumo de até 50 kWh.
A nova proposta amplia significativamente esses benefícios, estabelecendo isenção total para todos os grupos mencionados com consumo de até 80 kWh, além de criar o segundo grupo com desconto parcial.
Quem paga a conta
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, denominou a iniciativa como um ato de “justiça tarifária”, incorporando-a no pacote de reestruturação do setor elétrico. A expectativa é alcançar 60 milhões de pessoas, das quais 16 milhões terão isenção total da conta. Outros 21 milhões receberiam o novo desconto social, sendo que 8,5 milhões já estão cadastrados no CadÚnico.
Entre as supostas vantagens do programa, o governo aponta a redução dos furtos de energia (“gatos”) e a diminuição da inadimplência entre consumidores de baixa renda. Entretanto, o que o governo não enfatiza é que alguém terá que arcar com esse custo.
O Ministério estima que o projeto gerará um custo adicional de R$ 4,45 bilhões, impactando em 1,4% as contas de luz dos demais consumidores – justamente aqueles que já arcam regularmente com suas obrigações. Para compensar esse aumento, o governo afirma que pretende limitar os subsídios concedidos a fontes incentivadas, como energia eólica e solar, o que poderia retirar R$ 10 bilhões em encargos da conta de luz no longo prazo.
Contudo, essa compensação será gradual, e o ministério não especificou nem quando essa transição começará, nem quando será concluída – o que sugere que, no curto prazo, a classe média e os setores produtivos arcarão com mais este aumento em suas contas de energia.
