A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), um ofício propondo alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Entre as mudanças sugeridas está a redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, com o objetivo de eliminar fraudes no programa.
O pedido agora será analisado pelo Congresso, que pode aceitar ou modificar os ajustes propostos. Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, o corte é fundamental para impedir que pessoas fora dos critérios do programa sigam recebendo os repasses. “Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento. Para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, afirmou Coronel.
Como contrapartida ao corte no Bolsa Família, o governo sugeriu um aumento de R$ 3 bilhões no orçamento do Auxílio Gás, que atualmente conta com R$ 600 milhões. Além disso, o Orçamento ainda não contempla os recursos para o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. Embora o custo total do benefício seja estimado em R$ 12 bilhões, apenas R$ 1 bilhão está previsto no projeto atual. O relator também mencionou que o governo terá até quatro meses para repor os valores durante o ano, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A votação do Orçamento de 2025 foi adiada no ano passado devido a um impasse entre o Legislativo e o Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares. No entanto, espera-se que o texto seja votado na próxima semana. Tebet defendeu que as modificações no PLOA são necessárias para otimizar os recursos públicos, justificando que as mudanças atendem a solicitações dos órgãos interessados, devido a repriorizações ou necessidades imprevistas. A proposta deve gerar discussões acaloradas, especialmente devido à redução no Bolsa Família, um dos programas sociais mais importantes para o governo Lula.
