As chamadas “emendas Pix”, que permitem o repasse de recursos federais a estados e municípios sem necessidade de convênio ou identificação específica dos projetos beneficiados, podem estar com os dias contados. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do partido no Senado, se prepara para apresentar um projeto de lei que busca extinguir essa modalidade de transferência, reforçando a transparência e a rastreabilidade do uso de dinheiro público.
Diferente de muitos parlamentares, Tereza Cristina nunca utilizou esse modelo de repasse, justamente por considerar um risco ao bom uso dos recursos públicos. Em 2023, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão das emendas até que fossem estabelecidos critérios mais claros para sua fiscalização. Esse tipo de repasse, que já distribuiu bilhões sem que se possa rastrear seu destino final, tem sido alvo de críticas por favorecer pequenas cidades, onde a fiscalização é mais difícil.
Somente Mato Grosso do Sul recebeu R$ 256,4 milhões em emendas Pix entre 2023 e 2024. Esse volume recorde de dinheiro público despertou preocupação do Ministério Público Federal, que abriu um procedimento para acompanhar a aplicação desses recursos em 19 municípios, incluindo Campo Grande.
Um novo modelo para o uso das emendas parlamentares
O projeto de Tereza Cristina busca criar critérios mais rigorosos para a distribuição das emendas parlamentares, garantindo que o dinheiro seja empregado em soluções reais para os problemas do país. Segundo o texto da proposta, a legislação atual facilita o desvio de verba e a apropriação política dos recursos, em detrimento da eficiência e do atendimento às necessidades da população.
A senadora argumenta que apenas 33% das emendas chegam de fato ao seu destino final, enquanto o restante se perde em burocracia ou na falta de controle adequado. Seu projeto propõe mecanismos que priorizem a execução de políticas públicas baseadas em dados técnicos e evidencia a importância de uma gestão eficiente do dinheiro do contribuinte.
“Precisamos de celeridade, porém com autoria e transparência na aplicação dos recursos. Não do jeito das ’emendas Pix’, que caem em um caixa único do município sem projeto prévio e não se sabe o que será feito com o dinheiro. Sequer aparece o nome do parlamentar”, declarou Tereza Cristina.
O impacto das “emendas Pix” no Orçamento
Atualmente, cerca de 12% dos investimentos do governo federal nos últimos dois anos foram direcionados por meio das emendas Pix, somando R$ 14,3 bilhões. Esse montante é classificado de forma genérica como “encargos especiais” pelo Tesouro Nacional, tornando impossível saber exatamente onde os valores foram aplicados.
A proposta da senadora visa reverter esse cenário, garantindo que os recursos federais sejam destinados a projetos concretos e fiscalizáveis, combatendo desperdício e eventuais irregularidades. Com isso, o objetivo é que cada real investido pelo governo retorne à sociedade em forma de melhorias estruturais e serviços de qualidade.
O projeto será apresentado em março e promete acirrar os debates no Congresso Nacional, uma vez que a prática das emendas Pix é amplamente utilizada por parlamentares aliados ao governo.
