O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação. A decisão foi tomada no último dia 10 e referendada pelo próprio ministro, após parecer do ouvidor-geral do ministério, Sergio Gomes Velloso. Segundo Velloso, o acesso ao documento não pode ser concedido, pois os dados são classificados como informações pessoais sensíveis.
O pedido de acesso foi feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo jornalista Tácio Lorran, do portal Metrópoles. No despacho que negou a solicitação, Velloso citou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como justificativa para a negativa. Ele destacou que, de acordo com o artigo 5º, inciso II, da legislação, informações relacionadas à saúde são protegidas por sigilo. Além disso, mencionou que a LAI também prevê restrições para informações pessoais, permitindo que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem sejam mantidos sob sigilo por até 100 anos.
Apesar da recusa em divulgar o documento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que a carteira de vacinação de Lewandowski está completa. No entanto, a decisão de impor sigilo levanta questionamentos sobre transparência e a aplicação seletiva da legislação para resguardar informações de autoridades públicas.
