A Câmara Municipal de Campo Grande pode finalmente instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da cidade. Com a adesão de 10 vereadores, o pedido alcançou o número mínimo de assinaturas para tramitação, e o requerimento deve ser colocado à disposição dos parlamentares nas primeiras sessões após o retorno dos trabalhos legislativos.
O vereador Coringa (MDB) afirmou que os parlamentares aguardam apenas a fundamentação do requerimento para garantir um “fato determinado”, evitando brechas que possam levar ao arquivamento da investigação. “Precisamos sustentar juridicamente para que a CPI possa ocorrer e mostrar a verdade para a população”, destacou o parlamentar.
A lista de assinaturas inclui os vereadores:
- Junior Coringa (MDB)
- Ana Portela (PL)
- André Salineiro (PL)
- Rafael Tavares (PL)
- Jean Ferreira (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Landmark (PT)
- Maicon Nogueira (PP)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
No entanto, mesmo atingindo o quórum mínimo, a CPI ainda precisa superar barreiras internas para sua efetivação. Esta é a oitava tentativa de abertura de uma investigação contra o consórcio nos últimos dez anos, sendo que todas as anteriores foram arquivadas sem avanços.
Câmara historicamente protege o Consórcio Guaicurus
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), tem sido um dos principais defensores do Consórcio Guaicurus. Além de barrar qualquer ação contra o reajuste da tarifa, ele chegou a sugerir que a Prefeitura aumentasse os repasses para as empresas. Sua postura segue um padrão já consolidado na Casa de Leis, que, desde 2022, conta com uma Comissão Permanente de Mobilidade Urbana criada como alternativa para evitar a abertura de uma CPI.
Essa comissão, no entanto, tem servido apenas para protelar investigações. Nos últimos dez anos, sete pedidos de CPI foram engavetados sob alegações genéricas, como a falta de “fato determinado” ou “prazo estabelecido”.
O episódio mais emblemático ocorreu em 2020, quando um laudo técnico pericial apontou mais de 20 irregularidades no contrato do transporte coletivo de Campo Grande. A própria Câmara financiou o estudo, ao custo de R$ 100 mil, mas optou por não utilizá-lo como base para uma investigação.
O documento serviu, no entanto, como fundamento para uma ação civil pública movida pela Associação Pátria Brasil, fundada pelo ex-vereador Vinicius Siqueira (MDB). Na época, Siqueira contratou um especialista em engenharia de transportes da USP, que comprovou o descumprimento do contrato e a obtenção de lucros milionários pelo consórcio. Entre as irregularidades listadas estavam frota vencida, fraude no valor do diesel e manipulação de quilometragem.
População cobra investigação séria
Com a recente alta na tarifa e a precarização do serviço prestado, a indignação da população de Campo Grande cresce. Protestos marcaram o início do ano legislativo, pressionando os vereadores a finalmente saírem da inércia.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) reconheceu a dificuldade de instaurar uma CPI, citando resistência interna na Câmara. “O consórcio continua lucrando enquanto presta um serviço de péssima qualidade. Crescem os subsídios, as isenções tributárias e o valor da tarifa, mas o serviço não melhora”, afirmou.
Diante desse cenário, a sociedade campo-grandense aguarda para ver se, desta vez, a CPI avançará ou se seguirá o mesmo destino das sete anteriores: o esquecimento nos arquivos do legislativo municipal.
