A vereadora Jessicão (PL), de Londrina (PR), protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que visa proibir a reprodução de músicas com conteúdos considerados “violentos” em escolas públicas municipais e eventos voltados para crianças e adolescentes. A iniciativa tem como objetivo proteger menores de idade de mensagens que possam influenciar comportamentos nocivos ou contrários aos seus direitos fundamentais.
De acordo com o texto, seriam restritas músicas que incentivem a violência, discriminação, preconceito, uso de drogas, linguagem obscena ou pornográfica, ou que promovam atos contrários aos princípios da moralidade e da integridade sexual, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990). A proposta também abrange conteúdos que façam apologia a práticas ilegais ou discriminatórias baseadas em raça, sexo, orientação sexual, religião ou origem.
Caso o projeto seja aprovado, a fiscalização caberá ao Conselho Tutelar e à Secretaria Municipal de Educação. Ambos os órgãos atuarão a partir de denúncias feitas por professores, supervisores, diretores ou pais de alunos. Em situações de descumprimento, os responsáveis pela execução das músicas estariam sujeitos às sanções previstas na legislação municipal. A medida será aplicada em todos os eventos realizados em espaços públicos ou em áreas concedidas pela Prefeitura de Londrina.
