Em parecer, a Procuradoria-Geral da República afirma que não há justificativa plausível para autorizar a viagem internacional do ex-presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitado para que ele pudesse participar da posse de Donald Trump como presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. A decisão da PGR foi comunicada em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento, a solicitação de Bolsonaro não apresenta razões jurídicas ou urgentes que justifiquem a devolução do passaporte. A PGR argumenta que a restrição do documento faz parte de medidas cautelares impostas ao ex-presidente, ligadas às investigações que tramitam na Justiça. A postura reflete a preocupação com o cumprimento rigoroso das decisões judiciais e a garantia de que a lei seja igualmente aplicada a todos.
A defesa de Bolsonaro havia apresentado o pedido ao STF alegando tratar-se de um evento diplomático e relevante. Contudo, a manifestação da PGR sinaliza que o evento não possui caráter oficial nem diplomático, afastando qualquer obrigação do Estado brasileiro em facilitar a participação do ex-presidente. A decisão final sobre o pedido cabe ao ministro responsável pelo caso no Supremo.
