O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que medicamentos que não estão inclusos no Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão mais ser solicitados por meio de ações judiciais. A decisão, tomada nesta semana, representa um marco no debate sobre a judicialização da saúde no Brasil e afeta diretamente milhares de brasileiros que, até então, recorriam à Justiça para ter acesso a tratamentos não oferecidos pelo sistema público.
O julgamento considerou o impacto econômico e a necessidade de garantir uma política pública mais equilibrada. Segundo os ministros, permitir que remédios fora da lista do SUS sejam concedidos judicialmente cria um desequilíbrio nas contas públicas e fere a isonomia, já que nem todos têm acesso a esses recursos legais. A medida, no entanto, ainda gera polêmica, uma vez que muitos pacientes dependem de medicamentos de alto custo para tratamentos complexos e, sem essa possibilidade judicial, poderão enfrentar dificuldades.
A decisão do STF também sugere que o governo federal deve aperfeiçoar a lista de medicamentos do SUS, garantindo mais abrangência para atender às demandas da população. O desafio, agora, é equilibrar o acesso à saúde com a sustentabilidade do sistema público e evitar a sobrecarga das ações judiciais na área de saúde.
